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Acidente de Trabalho do Servidor Público

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h20, última modificação 24/08/2017 16h20

Definição:

Acidente em serviço é aquele ocorrido com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

 

Informações Gerais:

No âmbito da Reitoria e nos Campi:

Passo nº 1:

O fato deverá ser relatado à de Gestão de Pessoas da Unidade, que informará ao serviço médico do Campus (quando houver). Na ausência de profissional do serviço médico, o SAMU deverá ser acionado. O servidor poderá ainda procurar uma unidade de saúde de sua confiança.

Passo nº 2:

O fato deverá ser informado, via SEI, à Coordenação de Segurança do Trabalho (COSET), que será responsável por emitir o Relatório de Acidente de Trabalho e a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público (CAT-SP);

Passo nº 3:

Após emissão do RAT e da CAT-SP, a COSET enviará os documentos à Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI), que encaminhará a Comunicação de Acidente de Trabalho ao SIASS, a fim de que seja feito o agendamento da perícia médica;

 Passo nº 4:

O SIASS realizará perícia médica e registrará no SIAPE as informações pertinentes, para que sejam resguardados os direitos do servidor.

 

 Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 8.112/1990
  2. Lei 8.213/1991

 

Fluxo de Procedimentos:

Etapa

Setor

Procedimento

1

Unidade de gestão de Pessoas/ Chefia ou pessoa mais próxima do acidentado

Comunica ao serviço médico do Campus ou aciona o SAMU, ou ainda o servidor poderá procurar uma unidade de saúde de sua confiança;

2

Chefia do acidentado

Retransmite a comunicação à COSET ou profissional de segurança do trabalho do campus;

3

COSET

Emite o RAT e a CAT-SP e informa à COPSI;

4

COPSI

Encaminha documentos emitidos para agendamento de perícia médica no SIASS;

5

SIASS

Realiza perícia e registra a CAT no SIAPE do servidor

6

COPSI

Finaliza o processo com o arquivamento do Laudo Médico, do Relatório de Acidente de Trabalho e da Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público.

 

Processo: Sim

 Formulário Específico: Sim

 Setor Responsável:

Coordenação de Higiene e Segurança do Trabalho (COSET/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0318
Email: coset@ifba.edu.br