Acidente de Trabalho do Servidor Público

Definição:

Acidente em serviço é aquele ocorrido com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Informações Gerais:

No âmbito da Reitoria e nos Campi:

Passo nº 1:

O fato deverá ser relatado à de Gestão de Pessoas da Unidade, que informará ao serviço médico do Campus (quando houver). Na ausência de profissional do serviço médico, o SAMU deverá ser acionado. O servidor poderá ainda procurar uma unidade de saúde de sua confiança.

Passo nº 2:

O fato deverá ser informado, via SEI, à Coordenação de Segurança do Trabalho (COSET), que será responsável por emitir o Relatório de Acidente de Trabalho e a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público (CAT-SP);

Passo nº 3:

Após emissão do RAT e da CAT-SP, a COSET enviará os documentos à Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI), que encaminhará a Comunicação de Acidente de Trabalho ao SIASS, a fim de que seja feito o agendamento da perícia médica;

 Passo nº 4:

O SIASS realizará perícia médica e registrará no SIAPE as informações pertinentes, para que sejam resguardados os direitos do servidor.

 Fundamentos Normativos:

1. Lei nº 8.112/1990
2. Lei 8.213/1991

Fluxo de Procedimentos:

Processo: Sim

 Formulário Específico: Sim

 Setor Responsável:

Coordenação de Higiene e Segurança do Trabalho (COSET/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0318
Email: coset@ifba.edu.br