Com o objetivo de orientar a comunidade acadêmica sobre as normas e condutas dos agentes públicos federais, integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), para o período eleitoral em 2022, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) disponibiliza documentos que dispõem sobre orientações acerca das restrições e condutas vedadas no período do Defeso Eleitoral, que tem início em 02 de julho de 2022 e se estende até o final das Eleições 2022.
- Calendário Secom
- Cartilha AGU
- FAQ Secom - Eleições 2022
- Instrução Normativa SG-PR nº 01, 2018
- Ofício Circular nº 283-2022 - SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 238-2022 - SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 220-2022 - SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 205-2022 - SEI-MCOM
- Resolução n° 7, de 14 de fevereiro de 2002, da Comissão de Ética Pública
- Resolução n° 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do TSE
- Cartilha DGCOM
- Apresentação - Restrições do período eleitoral
- Oficio Circular nº 257-2022 - SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 17-2022 - DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
- Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral