Assistência Estudantil
por Campus Camaçari
—
publicado
23/09/2019 12h26,
última modificação
16/05/2025 14h01
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL É DIREITO CONQUISTADO!
Assistência estudantil é direito social na educação pública brasileira, conquistada com as reivindicações históricas do movimento estudantil e, prol de moradia, bolsas, alimentação, transporte e serviços que contribuíssem com a permanência nos cursos. Atualmente é regulamentada no país pela Lei 14.914 de 03/07/2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil), executada pelo Ministério da Educação – MEC.
Assistência estudantil é direito social na educação pública brasileira, conquistada com as reivindicações históricas do movimento estudantil e, prol de moradia, bolsas, alimentação, transporte e serviços que contribuíssem com a permanência nos cursos. Atualmente é regulamentada no país pela Lei 14.914 de 03/07/2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil), executada pelo Ministério da Educação – MEC.
A Política de Assistência Estudantil do IFBA foi construída com base nos princípios da legislação nacional com a participação de servidoras/es e estudantes de todos os campi. Nos termos da normativa, busca “garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e bem-estar biopsicossocial”.
Nossa política está regulamentada pela Resolução nº 25/2010 do Conselho Superior do IFBA (Link para Resolução N.º 25 CONSUP) e está organizada em 3 eixos de programas, conforme descritos a seguir:
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO ESTUDANTE - PAAE
Programa Seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem. Acesso mediante processo seletivo interno divulgado em edital anualmente.
Tipos de auxílio:
✅Transporte
✅Moradia
✅Auxílio para Aquisições
✅Cópia e Impressão
✅Alimentação
Tipos de bolsa:
✅Bolsa Estudo
✅Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo a Aprendizagem - PINA
PROGRAMAS UNIVERSAIS
Destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos. As ações deste programa atendem estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino, através de projetos que atendam aos critérios específicos.
O estudante poderá se inscrever, nos programas universais oferecidos anualmente de acordo com oferta determinada pelo Edital lançado pela Gestão Local de Assistência Estudantil do campus.
Tipos de programas
✅Educação para Diversidade;
✅Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas;
✅Assistência à Saúde;
✅Acompanhamento Psicológico;
✅Acompanhamento Pedagógico;
✅Acompanhamento Social;
✅Incentivo à Educação Física e Lazer;
✅Incentivo à Educação Artística e Cultural;
✅Incentivo à Formação da Cidadania;
✅Assistência a Viagens.
✅Educação para Diversidade;
✅Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas;
✅Assistência à Saúde;
✅Acompanhamento Psicológico;
✅Acompanhamento Pedagógico;
✅Acompanhamento Social;
✅Incentivo à Educação Física e Lazer;
✅Incentivo à Educação Artística e Cultural;
✅Incentivo à Formação da Cidadania;
✅Assistência a Viagens.
PROGRAMAS COMPLEMENTARES
Destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas. São destinados aos estudantes que mais necessitem de custeio total ou parcial para viagens em programas de mobilidade acadêmica nacional e internacional, auxílio para iniciação científica e tecnológica ou auxílio para atuação em monitoria de disciplinas específicas ou projetos de extensão relacionados ao ensino.
Tipos de programas:
✅Mobilidade Acadêmica
✅Iniciação Científica e Tecnológica
✅Programa de Monitoria
Editais em vigência:
Comissão Local da Política de Assistência Estudantil do IFBA Campus Camaçari:
Portaria n. 34 de 05 de maio de 2025 - Comissão Política de Assistência Estudantil.