Nota Informativa: Orientações sobre atividades letivas diante da Greve dos Rodoviários Urbanos

As Direções Geral, Acadêmica e de Ensino do campus informam que têm conhecimento das dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos estudantes em decorrência da atual greve dos rodoviários urbanos.

Esclarecemos que a suspensão de dias letivos implica impactos no cumprimento da carga horária e do número mínimo de dias letivos exigidos pela legislação educacional vigente.

Informamos, ainda, que, durante o período da pandemia de COVID-19, o Conselho Superior do IFBA (CONSUP) instituiu, por meio de resolução, as Atividades de Ensino Não Presenciais Emergenciais (AENPEs). Com o encerramento daquele período excepcional, tais atividades foram descontinuadas e não possuem previsão normativa vigente.

Quanto à oferta de atividades a distância (EaD) em cursos presenciais, destacamos que, embora existam diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), sua aplicação depende de regulamentação institucional e de previsão expressa nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs). No momento, não há essa previsão nos PPCs vigentes do campus, razão pela qual as atividades de ensino permanecem sendo realizadas de forma presencial.

O transporte é um direito social previsto na Constituição Federal, sendo sua organização e prestação de responsabilidade dos municípios. Diante do contexto atual, orienta-se que os docentes considerem as eventuais dificuldades de comparecimento dos estudantes, podendo, quando possível, adotar medidas como flexibilização de prazos e disponibilização de materiais de apoio.

A instituição permanece acompanhando a situação e orienta que eventuais casos específicos sejam tratados no âmbito das coordenações de curso.

Atenciosamente,

DG/DAC/DEN