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PAAE: aberto período para solicitação de auxílio para aquisição de óculos no ano letivo de 2019

publicado: 22/11/2019 15h18, última modificação: 22/11/2019 15h18

O Serviço Social comunica que estudantes selecionados para o Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE) no letivo de 2019 e que estejam interessados na aquisição de óculos de grau já podem apresentar documentos necessários para fins de avaliação da viabilidade de concessão de auxílio financeiro. São eles:

•    Formulário de solicitação de auxílio para aquisição de óculos (para download do formulário, CLIQUE AQUI);

•    Relatório médico de diagnóstico do problema visual e da necessidade do uso constante de óculos (documento original e cópia);

•    Receita médica (documento original e cópia);

•    Formulário de cotação de óculos no qual deverão ser especificados valores da armação e de lente (separadamente) em número mínimo de 3, estando devidamente preenchido e carimbado por cada ótica com a qual se obteve a cotação; é necessário que o carimbo apresente CNPJ do estabelecimento comercial (para download do formulário, CLIQUE AQUI).

Os documentos necessários deverão ser entregues no próprio Serviço Social. Em relação às cotações, não serão aceitas aquelas realizadas com mais de 30 dias antes da solicitação do auxílio. O auxílio não cobrirá necessariamente o custo total dos óculos, dependendo de disponibilidade financeira junto ao orçamento destinado ao PAAE no ano letivo de 2019.

Após recebimento do recurso financeiro, o(a) estudante contemplado deverá obrigatoriamente apresentar nota fiscal (nominal ao estudante) de compra dos óculos em um prazo máximo de 30 dias. Notas fiscais preenchidas manualmente serão aceitas, desde que assinadas e carimbadas pela ótica e/ou estabelecimento comercial e que contenham também número de série da nota fiscal expedida. Por sua vez, não serão aceitas notas com data de emissão anterior à data de solicitação do auxílio. Em caso de não apresentação da nota fiscal, o(a) estudante ficará impossibilitado(a) de renovar sua matrícula e/ou poderá sofrer outras sanções previstas na legislação.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS

FORMULÁRIO DE COTAÇÃO DE ÓCULOS