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Kits de alimentos são oferecidos para estudantes através do PNAE

publicado: 17/06/2020 14h48, última modificação: 17/06/2020 14h48

O Campus Vitória da Conquista, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), disponibiliza “merenda escolar” aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos integrados e subsequentes. O valor fornecido por estudante é de R$ 0,36 ao dia para aquisição, preferencialmente através da agricultura familiar, de gêneros alimentícios.

Em face do atual período de pandemia ocasionada pela COVID-19, para fins de manutenção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes em seus lares, recente atualização da Lei nº 11.947, de regulamentação do PNAE, combinada com Resolução nº 02/2020/FNDE/MEC, permitirá distribuição dos gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar na forma de kits (banana, mamão, aipim, batata doce, dentre outros), desde que delimitada aos recursos orçamentários disponíveis (aproximadamente R$ 30,00 por estudante). Esse kit não consiste em produtos de uma cesta básica.

Assim sendo, o Campus Vitória da Conquista abriu consulta para sondagem do interesse de estudantes de cursos técnicos em receber o kit de gêneros alimentícios, para definição posterior da viabilidade de fornecimento. Os estudantes deverão sinalizar seu interesse através de preenchimento de questionário que pode ser acessado CLICANDO AQUI. O prazo de preenchimento se encerra no dia 17 de junho de 2020 (próxima quarta-feira).

FORMULÁRIO DE INTERESSE DE RECEBIMENTO DE KIT DE ALIMENTOS

LEI Nº 11.947 (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

LEI Nº 13.987 (DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA)

RESOLUÇÃO Nº 02/2020/FNDE/MEC (REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)