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Perguntas mais Frequentes

por Alexandro dos Santos Silva publicado 04/05/2020 13h09, última modificação 04/05/2020 13h09

Auxilio Emergencial (FAQ)

1. Qual o objetivo do auxílio emergencial?

A concessão do Auxílio Financeiro Estudantil em Caráter Emergencial, por intermédio do Edital nº 005/2020, possui caráter seletivo e destina-se a estender proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica agravada pelos impactos causados pela pandemia da COVID-19.

 

2. Quem pode receber o auxilio emergencial?

Estão apto(a)s a receber o auxílio emergencial estudantes regularmente matriculados em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Superior, devendo pertencer a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cuja análise ficará a cargo do Serviço Social. As famílias devem apresentar renda familiar per capita (isto é, por pessoa) igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente (R$ 1.567,50), conforme disposto no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regulamentado, por sua vez, pelo Decreto Presidencial nº 7.234, de 19/07/2010.

 

3. Como faço para me inscrever?

No período de 30/04/2020 a 07/05/2020, o(a) estudante, para realizar sua inscrição, deverá acessar o endereço https://portal.ifba.edu.br/conquista/assistencia-estudantil/editais/2020/edital-005-2020-auxilio-emergencial/inscricao. Ao acessar a página de inscrição, o(a) estudante deve clicar em algum dos dois ícones de inscrição disponibilizados, conforme sua situação em relação à participação em processo seletivo para o Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE) no ano letivo de 2019. Estudantes ingressos em 2020 ou que se inscreveram pela primeira vez neste ano no programa devem se considerar não selecionados pelo PAAE. Recomenda-se que o(a) estudante leia integramente o Edital nº 005/2020 antes de realizar sua inscrição.

 

4. Quais documentos devem ser apresentados para se inscrever no processo seletivo?

Todos o(a)s estudantes devem submeter os documentos necessários em formulário específico de inscrição acessível no endereço https://portal.ifba.edu.br/conquista/assistencia-estudantil/editais/2020/edital-005-2020-auxilio-emergencial/inscricao. Para o(a)s estudantes selecionado(a)s para o Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE) no ano letivo de 2019, são exigidos os seguintes documentos:
•  Cópia de documento de identificação com foto;
•  Comprovante de histórico escolar da instituição de origem antes de ingressar no IFBA;
•  Declaração de permanência em situação vulnerabilidade devidamente preenchida e assinada, podendo ser escrita de próprio punho (conforme Anexo I do Edital nº 005/2020).

Para os estudantes ingressos em 2020 ou que se inscreveram pela primeira vez neste ano no Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), são exigidos os seguintes documentos:
•  Cópia de documento de identificação com foto;
•  Comprovante de histórico escolar da instituição de origem antes de ingressar no IFBA;
•  Comprovante de endereço atual;
•  Comprovante de Inscrição no Programa Bolsa família, caso possua;
•  Comprovante de inscrição em programas sociais ou serviços socioassistenciais, caso possua;
•  Declaração de vulnerabilidade socioeconômica (conforme Anexo I do Edital nº 005/2020);
•  Termo de responsabilidade (conforme Anexo II do Edital nº 005/2020).

 

5. Mesmo já recebendo algum auxílio de algum dos programas pré-existentes vinculados à Política de Assistência Estudantil, posso solicitar o auxílio emergencial?

Conforme disposto na Resolução nº 08/2020/CONSUP, o(a) estudante pode se inscrever para requerer o auxílio financeiro emergencial e optar pelo maior valor. O acúmulo de auxílios, no entanto, é proibido sob pena do(a) estudante ser obrigado(a) a devolver os valores recebidos ilegalmente através de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

6. Precisarei em algum momento me dirigir ao Campus Vitória da conquista para participar de alguma etapa de caráter presencial prevista na seleção de auxílio emergencial deflagada pelo Edital nº 005/2020?

 Não. Todo o processo seletivo será realizado de forma online.

 

7. Quais são os critérios para ser contemplado(a) com o auxílio financeiro emergencial?

Conforme Art. 11 do Edital nº 005/2020, os seguintes critérios serão considerados de forma global pelo Serviço Social, quando da avaliação da sua solicitação:
•  Contexto das relações familiares, do número de membro e do arranjo familiar;
•  Situação habitacional relativa à estrutura, localização, propriedade, aluguel, financiamento, dentre outras;
•  Participação em programas sociais do governo e serviços socioassistenciais;
•  Situação de saúde do(a) estudante ou membro(s) da família;
•  Trajetória escolar/acadêmica, tendo em vista a natureza da escola de origem;
•  Infraestrutura precária do ambiente de estudo e por privação/dificuldade de obter condições materiais de estudo (equipamentos, acesso à Internet, entre outros).

 

8. Quando receberei o auxílio emergencial, se selecionado(a)?

A partir da data de publicação do resultado final da seleção simplificada e após tramitação dos procedimentos administrativos para efetivação do seu pagamento junto aos setores competentes do Campus Vitória da Conquista, respeitando-se os limites orçamentários do mesmo.

 

9. Por quanto tempo receberei o auxílio emergencial, se selecionado(a)?

O auxílio emergencial será pago aos estudantes selecionados enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, no limite das dotações orçamentárias do Campus Vitória da Conquista, conforme estabelece a Resolução nº 08/2020/CONSUP, de 17 de abril de 2020. Sendo assim, NÃO há previsão inicial de duração de meses durante os quais o(a)s estudantes selecionado(a)s receberão o auxílio.

 

10. Como será pago o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial será pago via crédito em contas bancárias em nome do(a)s estudantes selecionado(a)s, não sendo admitido o pagamento em contas de terceiros, contas conjuntas ou contas salário.

 

11. Para o pagamento do auxílio emergencial, poderá ser usado qualquer tipo de conta bancária?

Não. Serão aceitas somente as seguintes modalidades de contas, desde que de titularidade exclusiva do(a) estudante:
•  Conta bancária, caso corrente, de qualquer banco;
•  Conta bancária, se de poupança, apenas da Caixa Econômica Federal;
•  Conta bancária, se digital, apenas do Nubank ou do Inter;
•  Conta bancária, se da modalidade "Conta Fácil', apenas da Caixa Econômica Federal.

 

12. Apesar de não possuir conta bancária de minha titularidade, ainda posso receber o auxílio financeiro emergencial, caso selecionado(a)?

Sim. Para o(a)s estudantes que não possuem conta bancária em seu nome e que foram selecionados, ao final do processo seletivo serão emitidas ordens bancárias de pagamento por CPF, bastando a ele(a) comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil para realizar os saques, desde que munido(a)s de CPF e documento de identificação com foto. No entanto, para evitar aglomerações e propagação da COVID-19, é altamente recomendável que o(a) estudante abra uma conta bancária. Alguns bancos, inclusive, permitem que contas sejam abertas através da Internet ou de aplicativos, a exemplo do INTER ou do NUBANK.