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Publicado edital para concessão de Auxílio Financeiro Estudantil em Caráter Emergencial no contexto da pandemia do COVID-19

publicado: 28/04/2020 00h00, última modificação: 28/04/2020 00h05

Podem participar todos os estudantes matriculados e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 A Comissão da Política de Assistência Estudantil (PAE) em parceria com a COTESS do IFBA - Campus Camaçari lança, nesta terça-feira, 28/04/2020, o Edital nº 04/2020 referente a processo seletivo simplificado para concessão de Auxílio Financeiro Estudantil em Caráter Emergencial no contexto da pandemia do COVID-19.

Podem participar todos os estudantes matriculados nos cursos técnicos de nível médio, formas integrada e subsequente, ou nível superior, desde que estejam em condição comprovada de vulnerabilidade socioeconômica. As inscrições seguem até o dia 3 de maio (03/05/2020), através do preenchimento do formulário disponível no Edital nº 04/2020, e enviar ao e-mail emergencial.cam@ifba.edu.br  as seguintes documentações:

  •  Documento de identificação com foto (RG, CTPS, passaporte, carteira profissional ou habilitação);
  • CPF do estudante;
  • Para as (os) estudantes que as famílias possuem cadastro no CADÚNICO, estes deverão enviar apenas a folha resumo (certidão), que poderá ser acessada no endereço: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/ ;
  • Para os estudantes-candidatos menores de 18 anos, enviar declaração do responsável legal que consta no Anexo I deste Edital ou na impossibilidade de impressão deste anexo, fazer a declaração de próprio punho.

Serão contemplados até 100 estudantes com auxílio no valor de R$ 100,00 durante dois meses.

Concluídas as inscrições, o Serviço Social fará análise das informações prestadas pelos estudantes, considerando: renda per capita familiar, participação em programas sociais do Governo, situação de saúde,  de moradia,  arranjo familiar e natureza da escola de origem.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para 11 de maio, com prazo para interposição de recurso entre os dias 12 e 13 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 15 de maio, seguido do pagamento do auxílio financeiro emergencial.

Mais informações pelo e-mail emergencial.cam@ifba.edu.br 

 Os estudantes que foram selecionados no Programa de Assistência e Apoio ao Estudante – PAAE 2020, nas modalidades Bolsa Estudo e PINA, participantes do Processo Seletivo do AFECEM, deverão observar o artigo 9º da Resolução nº 008/2020 do CONSUP, que impede o acúmulo deste auxílio com qualquer outro auxílio estudantil. Portanto, o estudante que se enquadrar nesta condição, terá de escolher o auxílio que receberá durante o período de suspensão das atividades presenciais no IFBA. Os estudantes que optarem em continuar recebendo as bolsas do PAAE (Bolsa Estudo e PINA) no período de suspensão das atividades presenciais no IFBA ficam cientes que o recebimento de tais bolsas no retorno do calendário acadêmico dependerá da dotação orçamentária do Campus Camaçari.

Edital

Anexo I do Edital