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Covid-19: Consup suspende calendários acadêmicos, mantém assistência estudantil e normatiza trabalho remoto

publicado: 23/03/2020 12h03, última modificação: 23/03/2020 12h06

Claudia Galante por Bárbara Souza

O Conselho Superior do IFBA aprovou, na última sexta-feira (20), o plano de medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública nacional, decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. A decisão foi tomada após o Consup se reunir, em caráter extraordinário e emergencial, na quinta e sexta-feira, durante mais de 15 horas. Entre as 41 instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o IFBA foi a única na qual a discussão e a deliberação sobre as medidas foram feitas pelo órgão colegiado máximo da Instituição.

Além das decisões já anunciadas na quinta-feira (19) – entre elas a suspensão por tempo indeterminado, a partir de 20 de março de 2020, das atividades presenciais no âmbito do Instituto Federal da Bahia, e dos eventos acadêmicos presenciais que impliquem aglomeração de pessoas - os(as) conselheiros(as) normatizaram as exceções para o acesso do público interno e externo a todas as dependências do IFBA, suspenso desde a semana passada, assim como a realização de estágios ou práticas profissionais obrigatórias, exceto estágios remunerados, e deliberaram sobre aspectos relacionados à realização do trabalho remoto.

TRABALHO REMOTO - A Resolução nº 7, que será publicada neste domingo, 22 de março de 2020, estabelece, em seu artigo 7º, a autorização do Consup para “a realização de atividades remotas de natureza acadêmicas, administrativas e de gestão durante o período de suspensão das atividades presenciais, em acordo com a Instrução Normativa ME/SEDGG/SGP n° 21, de 16 de março de 2020, a Portaria/MEC nº 491, de 19 de março de 2020 e Ofício Circular nº 23/2020/ DP1/GAB/SE-MEC”. De acordo com o documento aprovado pelo Consup, todas(as) os(as) servidores(as), terceirizadas(os) e estagiárias(os) “devem estar à disposição da instituição, atendendo ao disposto no Art. 6º da Instrução Normativa ME/SEDGG/SGP n° 21, de 16 de março de 2020”, e serviços essenciais e estratégicos “podem ocorrer excepcionalmente de forma presencial”.
Ainda sobre o trabalho remoto, o Consup recomenda que, no desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e de gestão “a comunicação diária não oficial entre servidores(as) e setores seja realizada por meio do e-mail institucional e ferramentas de webconferência disponíveis gratuitamente na internet, vinculada ao e-mail institucional”, com o objetivo do registro das comunicações.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A Resolução nº 7 descreve a natureza dos sete serviços essenciais “necessários à preservação do patrimônio e da instituição”. São eles: (1) Serviços de segurança e de limpeza; (2) Serviços de saúde e atenção biopsicossocial; (3) Procedimentos relativos à efetivação de contratos ou convênios inadiáveis e às operações orçamentárias e contábeis; (4) Serviços de gestão de pessoas; (5) Serviços de obras e manutenção predial emergenciais;(6) Serviços e sistemas institucionais de tecnologia da informação e comunicação; e (7) Manutenção de laboratórios, de biotérios e de outros cultivos de organismos vivos.

CALENDÁRIO ACADÊMICO – O Conselho Superior decidiu também suspender “todos os calendários acadêmicos em curso no IFBA” até nova deliberação posterior do Consup. Entretanto, o documento assinado pelos(as) conselheiros(as) estabelece que “é facultado aos cursos que estejam encerrando o ano letivo de 2019,com um mínimo de 80% da carga horária do período letivo cumprida, a realização de atividades de ensino com o uso de ferramentas digitais e tecnológicas e/ou Educação a Distância”. Aos(às) estudantes que não possam utilizar ferramentas digitais e tecnológicas e/ou educação a distância, está assegurado “o direito à complementação de conteúdo e às avaliações pendentes de modo presencial no retorno das atividades”, detalha a Resolução nº 7.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - O Consup autorizou a manutenção dos benefícios da assistência estudantil para estudantes incluídos no PAAE nas modalidades: bolsa de estudos, bolsa PINA, bolsas dos programas universais e complementares, auxílio alimentação, auxílio moradia e auxílio transporte, enquanto durar a suspensão, desde que sejam observados os limites orçamentários.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS - A Resolução assinada pelos(as) conselheiros determina ainda que “fica a cargo da Direção Geral dos campi, após consulta ao setor de Nutrição, mediante devido processo, autorizar a doação de alimentos que estejam em condições de vencimento para instituições filantrópicas locais”.

VIAGENS, TREINAMENTOS, LICENÇA MÉDICA – No bojo das medidas aprovadas pelo Conselho Superior do IFBA para assegurar a prevenção e proteção do corpo de servidores(as) à Covid-19, foram suspensas viagens nacionais e internacionais a serviço, ou para fins de qualificação, como também as participações em treinamentos presenciais, congressos e eventos, a trabalho. Outra medida preventiva autorizada pelo Consup: “não será exigida, durante o período de suspensão das atividades presenciais, a entrega presencial de atestado médico ou auto-declaração”.

NOTIFICAÇÃO DE COVID-19 - As coordenações de Gestão de Pessoas locais devem receber os atestados e autodeclarações em formato digital dos casos confirmados de Covid-19 entre servidoras(es), “assegurando o direito ao sigilo das informações pessoais”.

ACESSO AO IFBA – Está suspenso o acesso do público interno e externo a todas as dependências do IFBA. As exceções são os casos de urgência e necessidade extrema, além dos casos de convocação para a realização de atividades essenciais e estratégicas, “desde que devidamente autorizados”, ressalta o documento assinado pelos(as) conselheiros(as).

PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA - A análise dos(as) conselheiros(as) considerou um amplo conjunto de informações oficiais e normativas de órgãos governamentais superiores e autoridades sanitárias, entre eles, o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado no último dia 11 de março que a contaminação por Coronavírus (Covid-19) caracteriza-se como uma pandemia, o despacho do presidente da República aprovado na Câmara dos Deputados em sessão extraordinária, de 17 de março de 2020, e pelo Senado no dia 20 de março de 2020, o qual solicita o reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil, e que o Estado da Bahia decretou situação de emergência, em função do novo coronavírus, nos termos dos Decretos nº 19.529, de 16 de março de 2020 e nº 19.550, de 19 de março de 2020.

O documento e as medidas aprovadas pelo Consup serão revisadas “em caso de permanência ou agravamento da situação da saúde no cenário nacional”, prevê a Resolução nº 7. 

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