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Documentos Importantes

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Nos links abaixo se encontram documentos importantes para a vida acadêmica dos alunos do IFBA:

  • Requerimento – Formulário pelo qual o requerente solicita documentos e requer o exercício de direitos. É uma petição dirigida ao responsável de uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se requer a satisfação de uma necessidade ou interesse.  
  • Organização Didática dos Cursos Técnicos – Orienta os estudantes dos cursos técnicos de nível médio sobre as normativas referente aos direitos e deveres daqueles, bem como trata dos diversos procedimentos sobre a relação entre o estudante e a escola. 
  • Normas Acadêmicas do Ensino Superior – Orientam os estudantes dos cursos superiores sobre as normativas referentes aos direitos e deveres daqueles, bem como trata dos diversos procedimentos sobre a relação entre o estudante e a IES. 
  • Código Disciplinar Discente – É o instrumento legal que regula os processos administrativos disciplinares que envolvam estudantes. Especifica as infrações disciplinares discentes passíveis de sanção, os direitos e as garantias quanto ao processo disciplinar discente e à aplicação das respectivas sanções. Este Código aplica-se a todos os discentes regularmente matriculados em cursos ou disciplinas isoladas, ou com matrícula trancada, ou inscritos em atividades de ensino, pesquisa e extensão do IFBA, quaisquer que sejam suas formas e duração, em nível de ensino médio e superior.
  • Modelo de Procuração – Formulário pelo qual será elaborada a Procuração, que é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa (outorgante ou mandante) à outra (outorgado ou mandatário).