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Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE)

por CAMPUS BARREIRAS publicado 01/12/2017 19h38, última modificação 04/12/2020 14h49

O Programa de Assistência e Apoio ao/a Estudante (PAAE) é um Programa Seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao/a profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos/as estudantes, podendo inseri-los/as, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem.
Este programa é destinado aos/as estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e visa à permanência dos mesmos na instituição.

Este programa é composto pelos seguintes auxílios e bolsas:

I - Dos auxílios:

1. Auxílio Transporte: disponibilizar auxílio financeiro para despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o Campus e vice-versa.
2. Auxílio Moradia: disponibilizar auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos/as estudantes oriundos/as de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social.
3. Auxílio para Aquisições: disponibilizar auxílio financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico.
4. Auxílio Cópia e Impressão: conceder auxílio por meio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos/as estudantes, caracterizado por cotas mensais, específicos do seu curso, independente dos textos e materiais já disponibilizados em cada disciplina.
5. Auxílio Alimentação: subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, podendo ser o almoço e/ou o jantar. O campus que não dispuser de estrutura e profissionais poderá disponibilizar mensalmente o recurso financeiro equivalente às refeições ao/a estudante.

II - Das Bolsas:

1. Bolsa Estudo: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado conforme edital do processo seletivo do PAAE, condicionado ao cumprimento da frequência acadêmica mínima do/a estudante e a sua participação nas atividades, desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar, voltadas para o acompanhamento dos/as estudantes inseridos/as no programa.
2. Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo a Aprendizagem – PINA: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao/a estudante conforme edital do processo seletivo do PAAE, proporcionando ao/a estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.

Para a inscrição e a seleção no PAAE serão avaliados os seguintes critérios:

1. O estudante estar matriculado e frequentando regularmente um dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior ou da Educação de Jovens e Adultos no IFBA;
2. O estudante estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares:
3. Renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, conforme disposto no decreto nº 7.234, de 19.07.20103;
4. Contexto das relações familiares, no que tange ao arranjo familiar, número de membros, situação de violência, conflitos familiares e processos judiciais, dentre outros;
5. Situação habitacional, referente à estrutura, localização, financiamento, dentre outros;
6. Participação em Programas Sociais do Governo¹ e serviços socioassistenciais²;
7. Situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família, comprovada por meio de atestados médicos, bem como comprovantes de despesas com medicamentos, exames e consultas;
8. Histórico acadêmico, considerando defasagem idade-série, interrupção do processo de escolarização, nível de escolaridade, natureza da escola de origem, recebimento de bolsas de estudo.