O que é Assistência Estudantil
A Assistência Estudantil é um programa federal, criado através do Decreto 7.234/2010 que institui a Politica Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, no âmbito das instituições federais de ensino superior, bem como nos institutos federais de ensino, no qual considera a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Conselho Superior – CONSUP, regulamentou a PNAES a suas especificidades através da Resolução 194, de 04/12/2014 e suas alterações para que todos os estudantes nas diversas modalidades de ensino – Superior, Técnico e PROEJA, tivessem seu acesso garantido.
Objetivos:
As situações de vulnerabilidade pessoal e social, oriundas das condições socioeconômicas, são identificadas como causadoras da evasão escolar devido à impossibilidade de permanecer na escola, custeando transporte, hospedagem, alimentação, material escolar.
Assim Política de Assistência Estudantil do IFBA será norteada pelos seguintes princípios:
a) A afirmação da educação profissionalizante (ensino técnico e superior) como uma política de Estado;
b) Gratuidade do ensino de qualidade;
c) Igualdade de condições e equidade no acesso, permanência e conclusão de curso;
d) Formação ampliada na sustentação do pleno desenvolvimento integral dos estudantes;
e) Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;
f) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
g) Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;
h) Defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos e/ou discriminação por questões de inserção de classe social, gênero, etnia/cor, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.
i) Pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central.
Programas desenvolvidos:
Conforme o art. 2º, das diretrizes e normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:
I - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.
II - Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos.
III - Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
Profissionais envolvidos:
Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:
Serviço Social,
Pedagogia,
Psicologia,
Medicina,
Enfermagem,
Odontologia,
Educação Física,
Nutrição,
Tradutor de Libras e
Docentes de áreas afins.
Documentos Normativos: