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Visão Geral

A frota de veículos oficiais do campus destina-se exclusivamente ao suporte das atividades de serviço, sejam elas acadêmicas ou administrativas. A gestão do seu uso busca seguir os princípios da Administração Pública de eficiência, transparência e economicidade. O cumprimento das normas aqui descritas é fundamental para garantir o bom uso do patrimônio público e a correta prestação de contas dos recursos utilizados.

Procedimento de Solicitação

Todas as solicitações para uso de veículos oficiais devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema IFPLUSIO. O preenchimento completo e exato de todos os campos no sistema é indispensável para que a demanda seja analisada e atendida.

Conforme o Art. 4º da Instrução Normativa, toda utilização de veículo oficial exige o registro das seguintes informações, que são solicitadas no formulário do Sistema IFPLUSIO:

  • Identificação do Usuário: Nome completo, vínculo com a instituição (docente, técnico, etc.) e lotação (setor ou departamento).
  • Identificação do Motorista: Nome do condutor responsável.
  • Detalhes da Viagem:
    • Origem e destino.
    • Finalidade (motivo da viagem/atividade a ser realizada).
    • Horários de saída e chegada.
    • Quilometragem de saída e chegada.

O registro correto desses dados é fundamental para o controle interno, a manutenção preventiva da frota e a prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos.

Recomenda-se que as solicitações sejam feitas com a máxima antecedência possível para permitir o planejamento logístico.

Regras e Responsabilidades

  • Finalidade do Uso: A utilização dos veículos é restrita a finalidades de serviço, sendo vedado o uso para fins particulares.
  • Responsabilidade do Solicitante: O servidor que solicita o veículo é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no sistema.
  • Conformidade: O não cumprimento das normas aqui estabelecidas e da legislação vigente poderá acarretar apuração de responsabilidade e aplicação de medidas administrativas.

Base Legal e Anexos

A regulamentação para o uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo Federal está consolidada nos seguintes documentos: