A Assistência Estudantil é um programa federal, criado pelo Decreto 7.234/2010 que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, no âmbito das instituições federais de ensino superior, bem como nos institutos federais de ensino, tendo como finalidade ampliar as condições de acesso e permanência dos/as jovens na educação superior pública federal, minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais, reduzindo as taxas de retenção e evasão e contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação.

No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Conselho Superior – CONSUP, aprovou a RESOLUÇÃO Nº 25, de 23/05/2016, que trazem as normas, critérios e procedimentos da Política de Assistência Estudantil do IFBA.

A Política de Assistência Estudantil do IFBA dispõe dos princípios e diretrizes que orientam a elaboração e implementação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos/as estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e ao bem-estar biopsicossocial.

Assim Política de Assistência Estudantil do IFBA é norteada pelos seguintes princípios:

a) A afirmação da educação profissionalizante (ensino técnico e superior) como uma política de Estado;
b) Gratuidade do ensino de qualidade;
c) Igualdade de condições e equidade no acesso, permanência e conclusão de curso;
d) Formação ampliada na sustentação do pleno desenvolvimento integral dos estudantes;
e) Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;
f) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
g) Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;
h) Defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos e/ou discriminação por questões de inserção de classe social, gênero, etnia/cor, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.
i) Pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central.

A Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:

I - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.

II - Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos;

III - Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

Profissionais envolvidos:

Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:

• Serviço Social,
• Pedagogia,
• Psicologia,
• Medicina,
• Enfermagem,
• Odontologia,
• Educação Física,
• Nutrição,
• Tradutor de Libras e
• Docentes de áreas afins. 

Documentos Normativos:

Decreto 7.234/2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Resolução N° 25 CONSUP

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