Portaria 402 - Constituir a Comissão responsável por elaborar proposta normativa de revisão/atualização da Instrução Normativa GAB-IFBA nº 001, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o atendimento aos Pedidos de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.