Portaria 180 - Constituir Comissão responsável pela elaboração de material formativo, informativo e orientador sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, com a finalidade de promover a compreensão clara, segura e juridicamente fundamentada do instrumento, esclarecendo sua natureza, pressupostos, efeitos funcionais e garantias, bem como desmistificar sua aplicação, à luz da regulamentação vigente.