Portaria 1996 - Constituir Comissão responsável por elaborar a Instrução Normativa sobre a Formalização de Denúncias no âmbito da Ouvidoria do IFBA, com fundamento no art. 116, inciso XII, da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 13.460/2017, no Decreto nº 9.492/2018, na Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024,  no Decreto nº 10.153/2019 e nas diretrizes internas da Ouvidoria-Geral do IFBA.