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Como denunciar

Assédio sexual é o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” (Lei n.º 10.224/2001, que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual).

Trata-se de um crime degradante pois atinge a dignidade, a integridade e a honra da vítima. Causa de dor e de medo, é cometido por pessoas que inspiram a confiança - professores e colegas, por exemplo. As estatísticas mostram que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual no Brasil.

Entretanto, o silêncio e a subnotificação dos casos de assédio sexual contribuem para que tais estatísticas não reflitam a realidade. Por isso, a denúncia é fundamental. Se for vítima ou testemunha de prática de assédio sexual, procure os setores da Instituição que recebem e apuram denúncias de assédio.

O registro dos casos é imprescindível para que a vítima receba o acolhimento e a proteção da Instituição e a prática do crime seja devidamente apurada e investigada. As denúncias e consequentes processos são sigilosos. Ou seja, você tem a garantia de que sua identidade será preservada.

Ao formalizar a denúncia, é preciso identificar e descrever a conduta de quem assedia, como exemplo, carícias não autorizadas, mensagens e conversas constrangedoras, exposição diante de outras pessoas, dentre outras. Como provas, poderão ser apresentadas gravações de áudio e de vídeo, cópias de mensagens de aplicativos e outras mensagens eletrônicas, bilhetes e/ou relatos de testemunhas, entre outros. No IFBA, a Ouvidoria é o setor responsável pelo recebimento de denúncias, que podem ser feitas também pela Plataforma Fala BR. Confira os contatos abaixo:

Quem procurar

Ouvidoria

Ouvidora - Patrícia Seixas 

Fala BR 

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala BR - falabr.cgu.gov.br