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Despesas

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São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais.

A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando a atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias. Nessa área, devem ser divulgados os seguintes dados em relação à execução orçamentária e financeira:

I - Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade orçamentária, contendo:

a) Código e especificação dos programas orçamentários;

b) Orçamento atualizado, levando em consideração os recursos consignados por programa na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais;

c) Valor liquidado no ano considerado, para exercícios encerrados, e valor liquidado até o mês considerado, para o exercício corrente;

d) Valor pago no ano considerado, para exercícios encerrados, e valor pago até o mês considerado, para o exercício corrente;

e) Percentual dos recursos liquidados comparados aos autorizados;

f) Percentual dos recursos pagos comparados aos autorizados.

II - Quadro de Execução de Despesas, por unidade orçamentária, contendo:

a) Descrição da natureza das despesas;

b) Valor liquidado no ano considerado, para exercícios encerrados e valor liquidado até o mês considerado, para o exercício corrente;

c) Valor pago no ano considerado, para exercícios encerrados e valor pago até o mês considerado, para o exercício corrente.