Exigência legal desde 2016, o PDA é o principal instrumento de transparência ativa, cuja implementação atende a determinações legais, entre elas as que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. O Instituto nunca havia apresentado seu Plano à comunidade e aos órgãos de controle externo.
por Bárbara Souza
publicado
em
04/01/2021
—
última modificação
em
18/01/2021 13h47
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