O IFBA foi convidado pelo MDH para tratar da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional no Recôncavo, com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, em 1998, que causou a morte de 64 pessoas. O Estado brasileiro foi condenado pela violação de direitos estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A sentença da Corte Interamericana determina a elaboração e execução, pelo Estado, de “um programa de desenvolvimento socioeconômico, em consulta com as vítimas e seus familiares”.
por Bárbara Souza
publicado
em
28/08/2024
—
última modificação
em
28/08/2024 19h12
registrado em:
Notícias ,
Direitos Humanos,
Ministério,
MDH,
Prodin,
Santo Antônio de Jesus,
SAJ