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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do governo federal atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal são:

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

  • Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm)
  • Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  • Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
  • Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG)
  • Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

 

Plano de Trabalho e Relatório Circunstanciado - FAD

De acordo com a lei nº 13.146/2015, no artigo 120, cabe aos órgãos competentes a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de nº 10.048/2000 e na lei de nº 10.098/200, bem como do seu encaminhamento ao Ministério Público e aos órgãos de regulação para a adoção de medidas cabíveis.

Desta forma, o Decreto nº 5.296/2004, que regula tais leis, estabelece em seu artigo 47, que no prazo de até 12 meses, a contar da data de sua publicação, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sites eletrônicos da administração pública na internet, para o uso das pessoas com deficiência.
Seguindo orientações da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), estamos publicando neste espaço, o Relatório Circunstancial resultante do preenchimento do Formulário Eletrônico de Acessibilidade Digital e também o Plano de Trabalho do IFBA para adequar este portal e demais sites deste Instituto nas Leis e normas vigentes.

LINKS:

Plano de Trabalho de Acessibilidade Digital
Relatório Circunstancial de Acessibilidade - FAD

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor entrar em contato.