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Certificação ENCCEJA ENEM


ENCCEJA


Certificação ENEM

Se você fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e escolheu o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) como instituição certificadora do ensino de nível médio, você pode acessar aqui, de forma digital, o seu Certificado de Conclusão ou a sua Declaração Parcial de Proficiência.

Veja os critérios do INEP para a certificação:

•  ter no mínimo 18 anos completos na data do exame;
•  não ter concluído os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino;
•  obter pontuação mínima no ENCCEJA, de acordo com o INEP;
•  ter indicado, obrigatoriamente, no ato da inscrição do exame:

a) que deseja a certificação de nível médio;
b) a(s) prova(s) que deseja obter certificação no ensino médio;
c) ter indicado o IFBA como instituição certificadora, para solicitar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.

Desde a Edição de 2012, que os Certificados de Conclusão de Ensino Médio e as Declarações Parciais de Proficiência pelo ENEM, são impressos no IFBA de forma digital pelo SIGEAC (Sistema de Geração e Autenticação de Certificados do ENEM pelo IFBA), conforme Resolução nº 40 de 2012.

Atenção:
O IFBA possui autorização somente para emitir a certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência nas diversas áreas, ao participante do ENEM que, no ato da inscrição:

• Indicou “a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio”; e
•  Optou pelo IFBA como instituição certificadora.

Caso você tenha cumprido esses dois requisitos, acesse os links:
Orientações (para maiores informações);
Certificados ( para impressão); e
Validar (para conferência de sua autenticidade). 


ORIENTAÇÕES

1. O que é o Certificado de Conclusão do Ensino Médio do ENCCEJA?
2. E o que é a Declaração Parcial de Proficiência do IFBA?
3. Quem receberá o Certificado ou a Declaração emitidos pelo IFBA?
4. Como obter o Certificado ou da Declaração emitidos no formato eletrônico pelo IFBA?
5. Como garantir que o Certificado ou a Declaração emitidos no formato eletrônico são verdadeiros?

6. Como solicitar o Certificado ou a Declaração em formato NÃO-ELETRÔNICO?
7. É possível obter o Certificado de Conclusão para participantes habilitados em mais de uma edição do ENCCEJA ou em edição do ENCCEJA com edições do ENEM?
8. Como solicitar o Certificado nas condições do item 7?
9. Documentos para obter Certificado de Conclusão nas condições do item 7.

10. Menores emancipados.
11. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e na redação do Ensino Médio?

12. Mais informações

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1. O que é o Certificado de Conclusão do Ensino Médio do ENCCEJA?
O Certificado de Conclusão do Ensino Médio do ENCCEJA reconhece oficialmente que o participante foi aprovado em todas as áreas de conhecimento avaliadas pelo ENCCEJA e tem o mesmo valor que um certificado de conclusão do ensino médio.

Destina-se às pessoas que não concluíram o ensino médio em idade própria, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

2. E o que é a Declaração Parcial de Proficiência do IFBA?
Trata-se de uma declaração na qual constam as áreas de conhecimento do ensino médio e a pontuação obtida em cada uma delas. O participante do ENCCEJA que cumpriu os pré-requisitos tem direito a essa declaração. Ela não atesta a conclusão do Ensino Médio, mas comprova que o candidato foi aprovado nas áreas em que teve a pontuação mínima exigida.

3. Quem receberá o Certificado ou a Declaração emitidos pelo IFBA?
O participante habilitado tem direito ao certificado ou à declaração, desde que cumpra os critérios definidos pelo INEP:

- ter no mínimo 18 anos completos na data do exame;
- não ter concluído os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino;
- obter pontuação mínima no ENCCEJA, de acordo com o INEP;
- ter indicado, obrigatoriamente, no ato da inscrição do exame:

a) que deseja a certificação de nível médio;
b) a(s) prova(s) que deseja obter certificação no ensino médio;
c) ter indicado o IFBA como instituição certificadora, para solicitar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.

4. Como obter o Certificado ou da Declaração emitidos no formato eletrônico pelo IFBA?
O participante habilitado deverá:
- acessar aqui o SIGEAC ENCCEJA (Sistema de Geração e Autenticação de Certificados do IFBA para o ENCCEJA);
- preencher os dados solicitados em Certificados;
- clicar em Enviar.

A emissão dos documentos (Certificado ou Declaração) será instantânea. Você pode fazer download e imprimi-lo, com a devida assinatura eletrônica, não sendo necessário se dirigir ao IFBA.

5. Como garantir que o Certificado ou a Declaração emitidos no formato eletrônico são verdadeiros?
No seu Certificado ou Declaração será gerado automaticamente um código, que é a chave de autenticidade - única para cada certificado ou declaração. Ela garante a veracidade do documento emitido eletronicamente.

Quem quiser verificar a validade do seu documento deve:
- acessar o SIGEAC aqui;
- clicar em Validar;
- digitar o CPF do participante habilitado e a chave de autenticidade do documento.

O próprio sistema indicará se o documento é válido ou não.

6. Como solicitar o Certificado ou a Declaração em formato NÃO-ELETRÔNICO?
Dirija-se ao setor de protocolo do campus mais próximo (veja aqui), solicite e preencha o requerimento, entregando os seguintes documentos:

- cópia do boletim de desempenho do participante (habilitado ou parcialmente habilitado) no ENCCEJA;
- cópia do documento de identidade do participante;
- cópia do CPF do participante.

O prazo para entrega do Certificado ou Declaração de Proficiência é de 45 dias contados a partir da data de protocolo da solicitação no campus.

7. É possível obter o Certificado de Conclusão para participantes habilitados em mais de uma edição do ENCCEJA ou em edição do ENCCEJA com edições do ENEM?
É possível aproveitar os resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas em edições anteriores, seja juntando edições do ENCCEJA, seja juntando edições do ENCCEJA e do ENEM, conforme especificado abaixo:

- edições do ENCCEJA 2006, 2007 e 2008, desde que o participante apresente a Declaração Parcial de Proficiência;
- edições do ENEM de 2009 a 2016;
- edições do ENCCEJA realizadas no exterior a partir de 2011, desde que o participante apresente a Declaração Parcial de Proficiência.

8. Como solicitar o Certificado nas condições do item 7?
Esse tipo de solicitação não pode ser feita eletronicamente. É necessário ir ao setor de protocolo do campus mais próximo (veja aqui), solicitar e preencher o requerimento, entregando os documentos, conforme cada caso (veja em qual você se enquadra no item 9).

Lembre-se que só valem as certificações das edições anteriores em que o participante tinha 18 anos completos na data da prova. Caso você tenha prestado um exame com menos de 18 anos na data da prova, os resultados dessa edição não serão aproveitados no Certificado de Conclusão.

9. Documentos para obter Certificado de Conclusão nas condições do item 7.
Veja abaixo em qual condição você se enquadra e os documentos que precisa levar ao campus mais próximo para solicitar o Certificado de Conclusão.

a. Documentos para quem fez ENCCEJA 2017 + ENEM edições de 2009 até 2016:

- cópia do documento de identidade do participante ;
- cópia do CPF do participante;
- Declaração Parcial de Proficiência ou Boletim Individual de Desempenho referente ao ENCCEJA 2017;
- Declaração Parcial de Proficiência ou Boletim de Desempenho referente ao ENEM de 2009 até 2016.

b. Documentos para quem fez ENCCEJA 2017 + ENCCEJA edições de 2006 até 2008:

- cópia do documento de identidade do participante;
- cópia do CPF do participante;
- Declaração Parcial de Proficiência ou Boletim Individual de Desempenho referente ao ENCCEJA 2017;
- Declaração Parcial de Proficiência referentes ao ENCCEJA das edições de 2006 a 2008.

c. Documentos para quem fez ENCCEJA 2017 + ENCCEJA edições realizadas no exterior a partir de 2011:

- cópia do documento de identidade do participante;
- cópia do CPF do participante;
- Declaração Parcial de Proficiência ou Boletim Individual de Desempenho referente ao ENCCEJA 2017;
- Declaração Parcial de Proficiência referentes ao ENCCEJA Exterior a partir de 2011.

10. Menores emancipados.
Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação, de acordo com a Resolução nº 03/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE):

“Art. 6º, Parágrafo único: O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames supletivos”.

11. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e na redação do Ensino Médio?
O participante deverá alcançar, no mínimo, 100 pontos em cada uma das provas objetivas do exame.

A prova de redação é aplicada junto à prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Para obter proficiência na prova de redação, o participante deverá obter nota igual ou superior a 5 pontos.

Para obter a Declaração Parcial do Ensino Médio na área de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 pontos na prova objetiva e o mínimo de 5 pontos na prova de redação na mesma edição do exame.

12. Mais informações
Departamento de Assuntos Acadêmicos da PROEN (Pró-Reitoria de Ensino)
proenac@ifba.edu.br
(71) 2102-0445 / 2102-0444


ORIENTAÇÕES

1. O que é o Certificado de Conclusão do Ensino Médio?
2. E o que é a Declaração Parcial de Proficiência? 
3. Quem pode solicitar o Certificado ou a Declaração pelo IFBA? 

4. Menores emancipados.
5. Como fazer a solicitação do Certificado ou a Declaração referentes aos anos de 2010 ou 2011?
6. Como fazer a solicitação do Certificado ou a Declaração a partir do ENEM 2012?
7. Como garantir que o certificado online emitido é verdadeiro? 
8. Certificação de Conclusão para estudantes que realizaram duas ou mais edições do ENEM.
9. Tirei mais de 450 pontos em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e aparece como reprovado.
10. E se eu não tiver selecionado o IFBA como unidade certificadora no ato da inscrição? 
11. Documentos de referência:
12. Maiores informações

 

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1. O que é o Certificado de Conclusão do Ensino Médio?
Destina-se às pessoas que não concluíram o ensino médio em idade própria, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.
Este Certificado reconhece oficialmente que o estudante cumpriu todas as áreas de conhecimento avaliadas pelo ENEM e tem o mesmo valor que um certificado de conclusão do ensino médio.

2. E o que é a Declaração Parcial de Proficiência?
Uma Declaração Parcial de Proficiência é um certificado na qual constará as áreas e a pontuação obtida em cada uma delas, desde que cumpra os pré-requisitos para tal. Esta Declaração de Proficiência não atesta a conclusão do Ensino Médio, mas comprova a aprovação do candidato nas áreas em que a pontuação mínima foi obtida.

3. Quem pode solicitar o Certificado ou a Declaração pelo IFBA?
Podem solicitar o Certificado ou a Declaração os estudantes com mais de 18 anos (alcançados até a data de realização da primeira prova do ENEM), que optaram pelo IFBA como unidade certificadora no ato da inscrição no ENEM e que tenham atingido as pontuações mínimas em cada área do conhecimento e na redação.

4. Menores emancipados.
Conforme a Resolução nº 03/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE): “Art. 6º, Parágrafo único: O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames supletivos”. Assim, os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação.

5. Como fazer a solicitação do Certificado ou a Declaração referentes aos anos de 2010 ou 2011?
a) ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
b) ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação;
c) dirigir-se ao Setor de Protocolo do Campus e preencher requerimento que deverá ser instruído com os seguintes documentos:
- cópia do boletim de desempenho do estudante no ENEM;
- cópia do documento de identidade;
- cópia do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF; e
- cópia da certidão de casamento ou nascimento.
d) O prazo para entrega do Certificado ou Declaração de Proficiência é de 15 (quinze) dias contados a partir da data de entrada do pedido no protocolo do Campus.

6. Como fazer a solicitação do Certificado ou a Declaração a partir do ENEM 2012?
(A partir do ENEM 2012 o Certificado ou Declaração podem ser impressos de forma digital, podendo também ser requerido no Protocolo do Campus).
a) atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;
b) atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação;
c) acesse o link “Certificados” e preencha os dados solicitados na página. O Certificado ou a Declaração será gerado instantaneamente, disponibilizado para download e impressão, não sendo necessário se dirigir à instituição.

7. Como garantir que o certificado online emitido é verdadeiro?
Cada certificado contém uma chave de autenticidade única informada no documento. Para atestar a validade, basta clicar no link “Validar”, digitar o CPF e a chave de autenticidade. O sistema indicará se aquele certificado é válido ou não.

8. Certificação de Conclusão para estudantes que realizaram duas ou mais edições do ENEM.
A partir de 2014 o IFBA passou aproveitar os resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas em quaisquer edições anteriores do ENEM (a partir do Enem 2010) desde que o estudante apresente Declaração de Proficiência, comprovando a eliminação de uma ou mais componentes curriculares (disciplinas).
O interessado deverá:
a) possuir 18 (dezoito) anos completos.
b) dirigir-se ao protocolo do Campus e abrir requerimento para Certificação. O requerimento deverá ser instruído com:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF;
- Declaração Parcial de Proficiência comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas) ou boletins de desempenho que comprovem os resultados que deseja aproveitar.

9. Tirei mais de 450 pontos em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e aparece como reprovado.
Para obter Declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o interessado deverá atingir concomitantemente: o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na Prova Objetiva e o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na Prova de Redação.
Caso atinja mais de 450 pontos em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e seu certificado apareça como reprovado é sinal de que o mesmo não conseguiu obter a pontuação mínima exigida na prova de redação.

10. E se eu não tiver selecionado o IFBA como unidade certificadora no ato da inscrição?
Você deverá procurar a Secretaria Estadual de Educação, que também poderá emitir o documento e prestar maiores informações.

11. Documentos de referência:
- Resolução 40/2012 CONSUP IFBA - Estabelece as diretrizes para a emissão de Certificados de Conclusão de Ensino Médio do ENEM pelo IFBA.
- Portaria 179/2014 INEP - Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

12. Maiores informações
Equipe do Departamento de Assuntos Acadêmicos/PROEN
E-mail: proenac@ifba.edu.br
Tel: (71) 2102-0446/2102-0445