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Bolsas vinculadas aos Projetos de Incentivo à Aprendizagem – PINA

por Campus Paulo Afonso publicado 10/04/2017 17h42, última modificação 09/05/2017 07h59
Projetos de Incentivo à Aprendizagem – PINA

A bolsa vinculada ao Projeto de Incentivo à Aprendizagem – PINA tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao estudante conforme edital de cada Campus, cujo recebimento está condicionado ao cumprimento da frequência escolar mínima, da carga horária do PINA e ao acompanhamento e participação nas atividades desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar.

OBJETIVOS

  • Dar condições de acesso e de permanência aos estudantes matriculados no IFBA e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 
  • Incentivar a participação dos estudantes contemplados pelo PAAE em atividades através do engajamento em projetos, com carga horária semanal de até 12 horas. 
  • Proporcionar ao estudante bolsista participar de atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo da tecnologia, do trabalho e/ou da pesquisa.

  

PÚBLICO ALVO

  • Poderão se inscrever os servidores do campus, sejam docentes ou técnicos administrativos, interessados em orientar bolsistas com vistas a contribuir para sua formação acadêmica, pessoal e profissional.

 


Compete aos Orientadores dos PINA´s:

  1. Orientar, acompanhar e avaliar os bolsistas em relação às atividades a serem desenvolvidas;
  2. Definir e acompanhar, junto com o bolsista, seu horário para desenvolvimento das atividades do Projeto;
  3. Encaminhar à gestão de assistência estudantil de cada campus os formulários de acompanhamento dos bolsistas;
  4. Participar das Reuniões de orientadores de projetos marcadas pela gestão de assistência estudantil de cada campus.


Caberá aos bolsistas dos PINA´s:

  1.  Frequentar regularmente as atividades acadêmicas do seu curso;
  2. Cumprir o horário acordado com o orientador do projeto e participar das reuniões para o planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades programadas;
  3.  Comparecer, quando solicitado ou indicado, às atividades desenvolvidas pela gestão de assistência estudantil de cada campus e equipe técnica multidisciplinar;
  4. Apresentar relatórios mensais e final relativos ao período de bolsa, com o parecer e assinatura do orientador do projeto;
  5. Seguir a supervisão técnico-acadêmica do orientador para as atividades programadas;
  6. Registrar, diariamente, sua freqüência na folha de frequência e entregar na gestão de assistência estudantil de cada campus mensalmente;
  7. Obedecer as Normas do Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes;
  8. Respeitar as regras já estabelecidas para fardamento e identificação na instituição quando estiver em atividade interna ou externa pelo projeto;
  9. Comunicar ao orientador, com antecedência, a necessidade de ausência às atividades do projeto por participação em atividades acadêmicas;
  10. Comunicar por escrito ao orientador do projeto e à gestão de assistência estudantil de cada campus, caso deseje se desligar do Projeto.

 

São direitos dos bolsistas dos PINA´s:

  1. Ser dispensado das atividades do Projeto para cumprimento de atividades acadêmicas, desde que acordado com antecedência com o orientador; 
  2. Receber certificado e declaração de participação como bolsista no Projeto de Incentivo à Aprendizagem ao qual se vinculou, contendo uma descrição resumida das atividades desenvolvidas e suas respectivas cargas horárias;
  3. Ter uma carga horária máxima de 12 horas semanais, cumprindo até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o seu horário acadêmico;
  4. Receber pagamento da bolsa mensalmente, a partir da data de assinatura do respectivo Termo de Compromisso de Bolsa de Aprendizagem;
  5. Recusar-se a desenvolver atividades não relacionadas ao Projeto ao qual está vinculado ou que se caracterizem como atividades exclusivas dos servidores;
  6. Obter, através do IFBA, a contratação de seguro contra acidentes pessoais durante todo o período de vigência da Bolsa.           

Os estudantes bolsistas não têm a obrigatoriedade de permanecer nas atividades do PINA no qual foram inseridos após o período previsto no Termo de Compromisso.


É vedado aos bolsistas dos PINA´s:

  1. Responsabilizar-se, isoladamente, pela realização das atividades relacionadas ao projeto, sem a supervisão do orientador;
  2. Retirar, sem prévia autorização, documentos e materiais de qualquer espécie do local de desenvolvimento das atividades;
  3. Valer-se da condição de bolsista para obter proveito pessoal, como receber comissão e vantagens de qualquer espécie em razão das atividades que desenvolve;
  4. Desenvolver atividades do projeto que ofereçam periculosidade ou insalubridade;
  5. Desenvolver as atividades dos projetos no período noturno, após as vinte e duas horas. 

 

A Bolsa dos PINA´s poderá ser suspensa nos seguintes casos:

  1. Inobservância ao estabelecido nestas Normas;
  2. Abandono ou trancamento do curso em que o estudante está regularmente matriculado;
  3. Não cumprimento das atividades do projeto ou não frequência, sem justificativa, pelo período de trinta dias;
  4. Apresentar percentual total de faltas no curso regular, maior ou igual a 25%;
  5. Por solicitação do orientador do projeto ao qual se vincula o bolsista, com apresentação de justificativa;
  6. Por solicitação do bolsista, com apresentação de justificativa.

 

Fonte: Documento Normativo da Política de Assistência Estudantil do IFBA,aprovado pela Resolução nº 194, de 04 de dezembro de 2014

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