Você está aqui: Página Inicial > Notas e Comunicados Reitoria > Esclarecimento sobre a carga horária docente que remete à hora de 60 minutos

Esclarecimento sobre a carga horária docente que remete à hora de 60 minutos

publicado: 16/01/2017 18h40 última modificação: 16/01/2017 18h40
A Pró-Reitoria de Ensino vem à público prestar esclarecimento sobre o Anexo III da Portaria 2.478, de 23/12/16, que versa sobre a Carga Horária Docente, e remete à hora de 60 minutos.
 
Esta referência decorre da sistemática adotada pela Portaria nº 17 da SETEC/MEC, que diz "Art. 9º O tempo destinado às atividades docentes será mensurado em horas de 60 minutos."
 
Esclarecemos que esta mensuração a que se refere a Portaria, não significa que as aulas serão de 60 minutos, ao contrário. No caso do Instituto, atualmente, pratica-se hora-aula de 50 minutos e, em alguns campus, de 45 minutos. 
 
A Portaria nº 17 da SETEC/MEC ao estabelecer que o docente de regime de trabalho de 40 horas deve cumprir o mínimo de 10 horas e o máximo de 20 horas (Art. 12), significa dizer que corresponde a 12 horas-aula, no mínimo, ou 24 horas aula, no máximo. Sobre este tema, há vários pareceres do Conselho Nacional de Educação, que diferenciam a hora-relógio, ou de 60 minutos, da hora aula. A título de exemplo, indicamos o Parecer CNE/CEB: 08/2004.


Pró-Reitoria de Ensino
registrado em: