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Comunicado da CEC à Comunidade IFBA em 08/10/2018

publicado: 10/10/2018 10h07, última modificação: 10/10/2018 10h07

Prezada Comunidade IFBA,

Considerando a identificação de erros de digitação e algumas dúvidas relativas às normas eleitorais publicadas por meio das Resoluções 26, 27 e 29 e às deliberações do CONSUP nas reuniões realizadas em 25 e 26 de setembro de 2018, a Comissão Eleitoral Central, vem, respeitosamente, por meio deste prestar alguns esclarecimentos:

Na 6ª Reunião Extraordinária do CONSUP, no terceiro ponto da ordem do dia (Apreciação das Normas Eleitorais encaminhadas pela Comissão Eleitoral Central - CEC e deliberações CONSUP, para o pleito 2018 – IFBA), restou deliberado nas alíneas “f”, “g” e “h”, respectivamente:

f: a supressão do horário limite para encerramento dos prazos de impugnação das normas eleitorais;

g: supressão do horário limite para o encerramento do prazo de registro de candidaturas e;

h: supressão do horário limite para o encerramento de prazo de impugnação do registro de candidaturas.

Diante da deliberação do CONSUP acima mencionada, temos que os ajustes normativos deliberados pelo CONSUP se destinavam ao caput do art. 11 da Resolução 26; ao caput do art. 12 da Resolução 27 e ao calendário eleitoral.

Todavia, por equívoco, o parágrafo segundo 2º do art. 11 da Resolução 26 e § 2º do art. 12 da Resolução 27 foram publicados na forma original (antes da deliberação do CONSUP), portanto, estabelecendo o limite de 20h00min para encerramento do prazo de registro de candidaturas.

Neste contexto, salienta-se que ainda que o CONSUP não houvesse deliberado pela supressão do horário limite para registro da candidatura não haveria, a rigor, incongruência entre o caput do art. 11 e o §2º do art. 11, bem como, entre o caput do 12 e § 2º do art. 12 da Resolução 27 observe-se:

Art. 11 - Para concorrer ao pleito, como candidato ao cargo de Reitor(a) do IFBA, o(a) candidato(a), além de atender às exigências previstas nas presentes normas, deverá apresentar o pedido de registro de candidatura por meio da ficha de 10/10/2018 Zimbra inscrição (ANEXO II) devidamente preenchida e dirigida à Comissão Eleitoral Central OU via SEI-IFBA (CECENTRAL.REI). (Negrito acrescido pela CEC)

§ 1º - A ficha de inscrição (ANEXO II) aos quais se refere o caput consta em anexo a esta norma e deverá ser encaminhada via SEI no período estabelecido para este fim no calendário eleitoral e protocolado junto ao setor do campus e/ou CEL. (Negrito acrescido pela CEC)
§ 2º - Os documentos (ficha de inscrição de candidatura, foto e cópia do documento oficial de identificação) entregues pelos candidatos serão resgatados ao final do prazo estipulado para inscrição pelo presidente da Comissão Eleitoral Local do campus e na mesma data encaminhados via SEI-IFBA (CECENTRAL.REI) à CEC até às 20h00min. (RESOLUÇÃO 26)

Art. 12 - Para concorrer ao pleito, como candidato ao cargo de Diretor(a) Geral do Campus, o(a) servidor(a)/candidato(a), além de atender às exigências previstas nas presentes normas, deverá apresentar o pedido de registro de candidatura por meio da ficha de inscrição (ANEXO III) devidamente preenchida e dirigida à Comissão Eleitoral Local do Campus ou via SEI_IFBA da CEL.

§ 1º - A ficha de inscrição (ANEXO III) aos quais se refere o caput consta em anexo a esta norma e deverá ser encaminhada via SEI no período estabelecido para este fim no calendário e protocolado junto ao setor do campus e/ou CEL.
§ 2º - Os documentos (a ficha de inscrição de candidatura, foto e cópia do documento oficial de identificação) entregues pelos candidatos serão resgatados ao final do prazo estipulado para inscrição pelo presidente da Comissão Eleitoral Local do campus e na mesma data encaminhados via SEI-IFBA (CECENTRAL.REI) à Comissão Eleitoral Central até às 20h00min. ( RESOLUÇÃO 27)

Diante da leitura da normativa acima, evidente que o caput do art. 11 da Resolução 26 e o caput do art. 12 da Resolução 27, por meio do vocábulo “ou”, facultam ao candidato se inscrever via SEI ou por via física (no setor protocolo).

Deste modo, os pedidos de inscrição pela via física têm, na prática, limitação de horário, justamente por conta do funcionamento do setor de protocolo nos campi. Todavia, a inscrição via SEI poderia ser feita até o último minuto do dia limite para inscrição, portanto, até 23h:59min do dia 05/10/2018.

Sendo assim, a Comissão Eleitoral Central, após deliberação realizada em reunião aos 08 dias do mês de outubro de 2018, vem, perante a comunidade IFBA, esclarecer as dúvidas acerca do prazo final exato para inscrição de registro das candidaturas:

- Considerando que o calendário eleitoral retificado retirou o horário limite para registro de candidaturas via SEI;

- Considerando que nas normas para registro de candidaturas ao CONSUP não constam horário limite para registro e;

- Considerando que, em última análise, o § 2º do art. 11, da Resolução 26 e o § 2° do art. 12 da Resolução 27 não se contrapõem, respectivamente, aos caput do art. 11 (resolução 26) e do art. 12 (Resolução 27).

A Comissão Eleitoral Central torna pública a conclusão de que todas as solicitações de candidaturas enviadas, via SEI, até às 23h59min na data de 05 de outubro de 2018 serão devidamente registradas e submetidas à verificação do cumprimento dos requisitos para candidatura.

Em tempo informamos que na Resolução Nº 27 que versa sobre as eleições para Diretores(as) Gerais dos Campi, no Art. 12, alínea "e", parágrafo 3º, onde se lê "e) Certidão expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo as informações exigidas no Artigo 12, § 1º, da Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, como anexo ao pedido de candidatura"; leia-se "e) Certidão expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo as informações exigidas no Art. 13, § 1º, da Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, como anexo ao pedido de candidatura".

Atenciosamente,

 

Comissão Eleitoral Central (CEC)

IFBA - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia