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Comunicado aos servidores - Registro de Frequência

publicado: 09/12/2016 18h59 última modificação: 09/12/2016 18h59

O Instituto Federal da Bahia (IFBA) informa aos seus servidores que:

Com relação aos servidores em greve e, considerando o Ofício nº 154/2016 do CONIF, que se pronuncia sobre as dificuldades administrativas e operacionais relativas à suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos federais, conforme o Recurso Extraordinário nº 693456, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, diante dessa dificuldade verificada também no Instituto, fica adiada a suspensão  na folha de pagamento de dezembro, sendo retomado esse procedimento para folha seguinte, exceto nos casos de acordo de compensação dos dias parados, conforme prevê a referida decisão do STF.

Os casos de servidores que foram impedidos de fazer o cadastro biométrico e registro da frequência, em decorrência das ocupações, serão considerados, haja vista que o movimento estudantil impediu as atividades normais da Instituição.

Todavia, com relação aos servidores que se recusaram a efetuar o cadastramento biométrico e a registrar a frequência eletrônica, o IFBA se vê obrigado a adotar a medida de suspensão de pagamento, apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), evitando assim, qualquer medida legal cabível contra os servidores deste Instituto. Esclarecemos que tal ação foi resultante da denúncia da entidade sindical, que questionou o efetivo funcionamento do ponto eletrônico, como consta nos autos do Inquérito Civil nº 1.14.000.001910/2016-34. Denúncia esta que gerou a Recomendação nº 10, 26/07/16, do MPF, que enfatizava a adoção de providências necessárias para a implementação do registro de frequência no ponto eletrônico biométrico, sendo esta base do Ofício-Circular nº08/2016/REITORIA/GAB, que trata do reflexo em folha das ocorrências registradas no sistema eletrônico de ponto.  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

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