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Concessões de folgas

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h27, última modificação 24/08/2017 16h27

Definição:

Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação).

Requisitos Básicos

Ter como fato gerador uma das ocorrências abaixo, com o respectivo nº de dias de ausência autorizada:

  1. por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  2. pelo período necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer das hipóteses ao máximo de 2 (dois) dias;
  3. C.     por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Documentação necessária: (Em construção)

  1. Requerimento do(a) servidor(a);
  2. Documento que comprove a ocorrência do fato gerador:

2.1.   doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;

2.2.   alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;

2.3.   casamento: certidão de casamento;

2.4.   falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.

 

Informações Gerais

  1. As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, dentro outros;
  2. Os dias são contados como de efetivo exercício para todos os efeitos.

Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, art. 97 e 102

 

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor Responsável:

Coordenação de Cadastro (COCAD/DEAP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0306 / 0319
Email: cocad@ifba.edu.br